Mudança de MEI para ME
Se você está buscando mudança de MEI para ME, é sinal de que sua empresa está crescendo!
Migrar de MEI para ME permite expandir o negócio com mais liberdade
A mudança de categoria acontece, principalmente, quando o faturamento ultrapassa o limite de R$ 81 mil por ano, ou quando é preciso contratar mais de um colaborador, expandir atividades ou formalizar o negócio de forma mais robusta.
A mudança de MEI para ME envolve algumas etapas burocráticas, mas é totalmente possível com o suporte adequado. Em média, o custo desse processo varia entre R$ 300 e R$ 1.000, considerando as taxas da Junta Comercial e os honorários contábeis. Já o prazo costuma ficar entre 5 e 15 dias úteis, dependendo do estado e da rapidez na realização dos registros.
A mudança de MEI para ME envolve algumas etapas burocráticas, mas é totalmente possível com o suporte adequado. Em média, o custo desse processo varia entre R$ 300 e R$ 1.000, considerando as taxas da Junta Comercial e os honorários contábeis. Já o prazo costuma ficar entre 5 e 15 dias úteis, dependendo do estado e da rapidez na realização dos registros.
A principal diferença entre MEI e ME está no porte da empresa e na estrutura fiscal
Principais diferenças entre MEI e ME
Para migrar de MEI para ME, o empreendedor precisa realizar o desenquadramento no Simples Nacional, alterar a natureza jurídica na Junta Comercial e atualizar os dados da empresa na Receita Federal e demais órgãos públicos.
| Característica | MEI | ME (Microempresa) |
|---|---|---|
|
Faturamento anual |
Até R$ 81 mil |
Até R$ 360 mil (Simples Nacional) |
|
Tributação |
DAS fixo mensal (R$ 70 a R$ 80, aprox.) |
Varia conforme o regime tributário escolhido |
|
Emissão de nota fiscal |
Obrigatória apenas para PJ |
Obrigatória em todas as vendas |
|
Funcionários permitidos |
1 funcionário |
Sem limite fixo, conforme legislação |
|
Atividades permitidas |
Lista restrita definida pela Receita |
Atividades mais amplas e diversificadas |
|
Sociedade |
Não permite sócios |
Permite sócios (em caso de LTDA, por exemplo) |
|
Obrigação contábil |
Não precisa de contador |
Contabilidade obrigatória, com suporte contábil |
|
Participação em licitações |
Limitada |
Ampla possibilidade |
Por que migrar de MEI para ME?
Ao migrar de MEI para ME, a empresa deixa de pagar um valor fixo mensal e passa a apurar tributos com base no faturamento real.
Migrar de MEI para ME permite expandir o negócio com mais liberdade, contratar mais pessoas, acessar novos mercados e manter a empresa em conformidade com a lei. Veja as principais vantagens dessa transição:
- Aumento do limite de faturamento: sai de R$ 81 mil por ano para até R$ 360 mil (ou mais, se ultrapassar o porte de microempresa);
- Contratação de mais funcionários: o MEI permite apenas um colaborador; na ME, é possível montar uma equipe maior conforme a demanda;
- Mais opções de atividades: algumas atividades não são permitidas no MEI, mas podem ser exercidas como ME;
- Emissão de nota fiscal sem restrições: a ME pode emitir notas fiscais livremente, inclusive para outras empresas e órgãos públicos;
- Participação em licitações: empresas formalizadas como ME podem disputar contratos com o governo;
- Acesso facilitado a crédito: instituições financeiras oferecem melhores condições para empresas com contabilidade formalizada;
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Dilayne Santos
Especialista Contábil
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